Política de Privacidade da 29bt

A 29bt valoriza a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma 29bt, disponível em https://29bt.net, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações fornecidas pelos usuários no contexto dos serviços de cassino online e apostas esportivas oferecidos.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 29bt atua como controladora dos dados pessoais dos usuários cadastrados em sua plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações.

Esta Política se aplica a todos os usuários da plataforma 29bt, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados, e qualquer pessoa que interaja com os serviços digitais disponibilizados sob o domínio 29bt.net. Ao utilizar a plataforma, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com as práticas descritas neste documento.

A 29bt coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma. Abaixo estão detalhadas as principais categorias de dados tratados:

Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha criptografada;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações de carteira digital (Mercado Pago, PicPay), sem armazenamento de dados completos de cartão de crédito/débito;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, selfie para validação facial e comprovante de residência.

Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, frequência de acesso, apostas realizadas e histórico de transações;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou serviços de validação de documentos parceiros;
• Dados de prevenção a fraudes provenientes de ferramentas especializadas em segurança de pagamentos;
• Informações de provedores de jogos certificados necessárias para resolução de disputas técnicas.

Os dados pessoais coletados pela 29bt são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política, em observância aos princípios da necessidade, adequação e finalidade previstos na LGPD. As principais finalidades de uso são:

A 29bt não utiliza seus dados pessoais para fins incompatíveis com as finalidades listadas acima sem comunicação prévia e, quando necessário, obtenção de novo consentimento específico.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 29bt está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao realizar seu cadastro na plataforma, incluindo processamento de transações financeiras, gestão de conta e disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei 14.790/2023 (jogos online), a Lei 13.756/2018 (apostas esportivas), as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e as obrigações perante a Receita Federal e o COAF;
• Consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD): para finalidades como envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas, uso de cookies não essenciais e análise de comportamento para personalização da experiência. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Caso o usuário solicite esclarecimento sobre a base legal específica aplicável a determinado tratamento de seus dados, pode fazê-lo pelo canal de atendimento indicado na Seção 13 desta Política.

A 29bt não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses descritas abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas de proteção de dados:

Provedores de serviços (operadores de dados)

A 29bt pode compartilhar dados pessoais com empresas contratadas para prestação de serviços essenciais à operação da plataforma, incluindo:

• Provedores de jogos certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros) — compartilhamento limitado ao necessário para funcionamento técnico dos jogos e resolução de disputas;
• Processadores de pagamento e instituições financeiras parceiras para execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e TED/DOC;
• Serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura de tecnologia (servidores, armazenamento em nuvem, CDN), todos com obrigações contratuais de confidencialidade e segurança de dados.

Autoridades regulatórias e judiciais

A 29bt pode divulgar dados pessoais em resposta a determinações legais, ordens judiciais, requisições de autoridades regulatórias (como SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal e COAF) ou para cumprimento de obrigações legais relacionadas à prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Proteção de direitos

Dados podem ser compartilhados quando necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da 29bt, de seus usuários ou de terceiros, incluindo a troca de informações com outras empresas para fins de prevenção a fraudes.

A plataforma 29bt utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de uso. Abaixo detalhamos as categorias de cookies utilizados:

Cookies essenciais

Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma. Incluem cookies de sessão de autenticação, preferências de idioma e configurações de conta. Não podem ser desabilitados sem comprometer a funcionalidade da plataforma.

Cookies analíticos

Utilizados para coletar informações sobre como os usuários navegam na plataforma — páginas mais acessadas, tempo de permanência, origem do tráfego — permitindo melhorias contínuas na experiência. São ativados somente mediante consentimento do usuário.

Cookies funcionais

Permitem que a plataforma memorize preferências do usuário (como jogos favoritos, configurações de aposta e preferências de notificação) para oferecer uma experiência mais personalizada.

Cookies de marketing

Utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes com base no comportamento de navegação do usuário dentro da plataforma 29bt. Ativados apenas com consentimento explícito.

A 29bt retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dado:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento entre o usuário e a 29bt, enquanto a conta estiver ativa;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às exigências do Banco Central do Brasil e da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme determinação da SPA e normas de combate a crimes financeiros;
• Registros de apostas e histórico de jogos: retidos por 5 (cinco) anos para fins regulatórios e de resolução de disputas;
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados coletados com base em consentimento (marketing, cookies analíticos): retidos até a revogação do consentimento pelo titular ou por até 2 (dois) anos sem interação ativa, o que ocorrer primeiro.

Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, podendo os dados anonimizados ser utilizados para fins estatísticos e de melhoria da plataforma.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto amplo de direitos em relação ao tratamento de suas informações. A 29bt está comprometida em facilitar o exercício desses direitos de forma ágil e transparente:

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve enviar solicitação ao e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]", informando nome completo e CPF para verificação de identidade. A 29bt responderá em até 15 (quinze) dias úteis, podendo prorrogar esse prazo em casos de alta complexidade, com comunicação prévia ao titular.

A 29bt adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação proporcionais ao risco das atividades de tratamento realizadas, em conformidade com o art. 46 da LGPD e com as melhores práticas do setor. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 29bt são criptografadas com protocolo SSL/TLS atualizado, indicado pelo cadeado HTTPS na barra de endereços;
• Criptografia de senhas: senhas de usuários são armazenadas exclusivamente em formato hash com algoritmo bcrypt — a 29bt nunca armazena senhas em texto simples e nunca as solicita por qualquer canal de atendimento;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários nas configurações de conta;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito a colaboradores com necessidade operacional justificada, sob obrigação de confidencialidade;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: a plataforma é submetida periodicamente a testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas.

Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 29bt notificará a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo previsto na LGPD, informando a natureza dos dados afetados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas para mitigar os danos.

Em função da natureza digital dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos usuários da 29bt podem ser transferidos ou acessados a partir de servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente em função da utilização de provedores de infraestrutura de nuvem e de jogos com operações internacionais.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 29bt observa os requisitos previstos no art. 33 da LGPD, sendo condicionada à existência de ao menos uma das seguintes garantias:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou cláusulas específicas acordadas entre as partes;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) devidamente aprovadas pela ANPD;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência.

Os provedores de jogos parceiros da 29bt (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e PG Soft) possuem certificações internacionais de segurança e proteção de dados que garantem tratamento adequado das informações compartilhadas no âmbito da prestação dos serviços de jogos.

A plataforma 29bt é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O cadastro, o acesso e a utilização dos serviços de cassino online e apostas esportivas são expressamente proibidos para menores de idade, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com a legislação brasileira de proteção à criança e ao adolescente.

A 29bt não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da maioridade do usuário como etapa obrigatória. Caso seja identificado, a qualquer momento, que dados de um menor de idade foram coletados sem consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada.

A 29bt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legislativas ou regulatórias, de melhorias na plataforma ou de outros fatores relevantes.

Sempre que alterações relevantes forem realizadas, a 29bt adotará as seguintes medidas de comunicação:

• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho desta Política;
• Publicação de aviso em destaque na plataforma por ao menos 30 dias após a alteração;
• Envio de notificação por e-mail aos usuários cadastrados quando as alterações forem substanciais e afetarem direitos dos titulares;
• Solicitação de novo consentimento, quando as alterações envolverem tratamentos que dependam dessa base legal.

Recomendamos que os usuários revisitem esta Política periodicamente. O acesso continuado à plataforma após a publicação de alterações será considerado como aceite das novas condições, observados os casos em que novo consentimento expresso seja exigido.

A 29bt designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela 29bt, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade e Proteção de Dados")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis em casos de alta complexidade
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana para solicitações enviadas por e-mail

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), a Lei 14.790/2023 (regulação de jogos online no Brasil) e as demais normativas aplicáveis à atividade da 29bt no território nacional.